Peça processual pena

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Processual penal roubo causa de aumento de pena prevista no art 157, 2º, i, do cp comprovaÇao da potencialidade lesiva da arma de fogo. Por isso, para passar na segunda fase, é essencial que o examinando saiba quais teses de defesa cada peça processual penal comporta para esclarecer o assunto. Veja grátis o arquivo peÇas direito penal para oab enviado para a disciplina de direito penal e processual penal peÇa prÁtico 2/3 da pena privativa de.

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